Começa hoje (15) o pagamento do PIS/Pasep para aqueles que se enquadram nos critérios previstos na Lei nº 7.998. A previsão do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador) é que 24, 67 milhões de trabalhadores sejam contemplados em 2024. Na iniciativa privada, 21,95 milhões de pessoas devem receber R$ 19,8 bilhões do Programa de Integração Social, destinado à iniciativa privada. Já os 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares ganharão R$ 2,7 bilhões pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Criado em 1970, o abono salarial concedido tem valor de, no máximo, um salário mínimo, que será pago no decorrer do ano pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil com os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Já sabe se terá direito ao dinheiro extra? Descubra os requisitos exigidos, como consultar seu saldo e onde fazer o saque.
Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2024?
A bonificação do PIS/Pasep é reservada ao grupo de trabalhadores que atende aos seguintes requisitos:
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Tempo de cadastro: apenas receberá o pagamento quem possuir registro no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador há, pelo menos, cinco anos. Esse cadastro é feito no primeiro vínculo empregatício formal.
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Faixa salarial: o abono é liberado apenas para os trabalhadores que possuem remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
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Atuação no ano-base: para ter direito ao dinheiro extra, também é necessário que o colaborador tenha exercido sua atividade remunerada para Pessoa Jurídica por, pelo menos, 30 dias no ano-base correspondente ao pagamento do PIS/Pasep.
Outro ponto importante, que fica à cargo do empregador, é informar corretamente os dados do trabalhador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Como calcular o valor do PIS/Pasep a ser recebido?
Conforme atualizado pela Lei nº 13.314/2015, o cálculo para pagamento do PIS/Pasep é realizado de forma proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base em questão que, esse ano, é 2022. Cada mês equivale a 1/12 de salário mínimo na soma do valor do abono e, ainda que não tenha atuado por 30 dias completos com carteira assinada, o período igual ou superior a 15 dias já conta como mês integral.
Considerando o salário mínimo vigente de R$ 1.412, cada mês corresponde ao montante de R$ 117,67. Para saber quanto você ganhará, basta multiplicar o número de meses trabalhados por esse valor.
Calendário para pagamento do PIS/Pasep em 2024
Divulgada por meio da Resolução CODEFAT nº 993, as datas de pagamento do PIS variam conforme o mês de aniversário dos colaboradores. Já o Pasep depende do dígito final do número de inscrição no Programa. Todos os valores liberados poderão ser sacados até o dia 27 de dezembro de 2024.
PIS
- Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15 de março
- Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 15 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto
Pasep
- Final da inscrição 0: recebem a partir de 15 de fevereiro
- Final da inscrição 1: recebem a partir de 15 de março
- Final da inscrição 2 e 3: recebem a partir de 15 de abril
- Final da inscrição 4 e 5: recebem a partir de 15 de maio
- Final da inscrição 6 e 7: recebem a partir de 15 de junho
- Final da inscrição 8: recebem a partir de 15 de julho
- Final da inscrição 9: recebem a partir de 15 de agosto
Como receber o dinheiro extra do PIS/Pasep?
Responsável pelo pagamento do PIS, a Caixa Econômica Federal permite que o saldo a receber e a data de liberação sejam consultados no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal GOV.BR.
O dinheiro é depositado automaticamente na data prevista para os trabalhadores que possuem conta corrente, conta poupança ou conta digital na Caixa, ou ainda, conta poupança social digital da Caixa Tem. O colaborador também consegue sacar os valores nos caixas eletrônicos, nas casas lotéricas e nos correspondentes da Caixa com o cartão social, assim como nas agências da Caixa apresentando um documento oficial de identificação.
Já o pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil e é disponibilizado diretamente em conta para quem é correntista ou tem conta poupança na instituição financeira. Os colaboradores que não são correntistas podem realizar o saque do abono salarial pelo portal GOV.BR.
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