Após promover a renegociação de contas bancárias e não bancárias feitas entre 2019 e 2022 através do Desenrola Brasil, o Governo Federal liberou novas oportunidades para os estudantes limparem o seu nome com descontos de até 99%. O chamado Desenrola do Fies foi regulamentado pela Resolução nº 55/23 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro.
Em vigor desde 2021, O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) oportuniza o ingresso de jovens a cursos de ensino superior em todo o país, seja na modalidade presencial ou a distância. Contemplando mais de três milhões de estudantes ao longo dos anos, o programa não funciona como uma bolsa de estudos, semelhante ao ProUni, mas, sim, como um ‘empréstimo’ que precisa ser quitado após a graduação do aluno, em parcelas proporcionais a sua renda.
Concedido a partir da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e da comprovação de baixa renda familiar, o Fies vem permitindo o acesso igualitário à educação. No entanto, muitos dos recém formados não conseguiram manter os pagamentos em dia. O Governo estima que cerca de 1.240 milhão de pessoas sejam beneficiadas com a medida, renegociando em torno de R$ 54 bilhões de dívidas estudantis.
Quem pode participar do Desenrola do Fies e quais os benefícios?
Disponível desde 7 de novembro, a possibilidade de renegociar dívidas do Fies com condições especiais é válida para contratos firmados até 2017, que se encontravam em inadimplência até 30 de junho de 2023.
Os grupos contemplados pelo Governo Federal têm direito aos seguintes benefícios para negociar:
Dívidas com 0 a 90 dias de atraso
Para os jovens com débitos vencidos a até 90 dias, o Desenrola do Fies liberou desconto de 12% do valor consolidado da dívida, para pagamento à vista.
Dívidas vencidas há mais de 90 dias
Os estudantes que possuem débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023:
- Podem pagar à vista com isenção de 100% das multas e juros e desconto de 12% do valor principal; ou
- Parcelar em até 150 meses, com isenção total de juros e multas (parcela mínima de R$ 200).
Dívidas vencidas há mais de 360 dias
Os graduados que devem para o Fies há mais de 360 dias, e que estejam no CadÚnico (Cadastro Único) ou tenham sido beneficiários do Auxílio emergencial 2021:
- Recebem desconto de até 92% do valor total da dívida, pagando integralmente o saldo devedor;
- Para aqueles cuja última prestação esteja em atraso há mais de 5 anos, o desconto pode chegar a 99%, para pagamento à vista.
Já os estudantes que não são cadastrados no CadÚnico nem receberam o auxílio, conseguem renegociar suas dívidas com 77% de desconto do valor total, que pode ser parcelado em até 15 vezes, com parcelas mínimas de R$ 200.
Como renegociar a dívida do Fies?
O primeiro passo para quem quer negociar sua dívida com o Desenrola do Fies é solicitar a renegociação ao agente financeiro com o qual se tem contrato. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil irão receber esses pedidos até 31 de maio de 2024, pelos seguintes canais:
Caixa Econômica Federal
- Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular;
- Entre em contato pelo Whatsapp 0800 104 0 104;
- Ligações para 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do país).
Banco do Brasil
- Utilize o aplicativo BB no celular;
- Entre em contato pelo Whatsapp 61 4004 0001;
- Ligue para a Central de Atendimento BB 0800 729 0001.
A renegociação de dívida do Fies também pode ser feita via Portal, acessando AQUI.
Para auxiliar nesse processo, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também têm canais de atendimento:
- Acesse o portal online; ou
- Ligue para 0800 616161.
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