A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário com as datas em que os trabalhadores poderão fazer uso do saque-aniversário do FGTS esse ano. Criado em 2020, a modalidade instituída pela Lei 13.932/19 dá a possibilidade de o trabalhador sacar uma parte do saldo da sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Em vigor há quase 60 anos, o FGTS foi criado como uma forma de garantir a estabilidade financeira temporária dos trabalhadores brasileiros em caso de demissão sem justa causa. Funcionando como uma reserva de emergência para auxiliar nessa situação imprevista, começa a juntar dinheiro a partir do estabelecimento do vínculo empregatício entre o colaborador e a empresa.
Todos que possuem carteira assinada, obrigatoriamente, transferem mensalmente 8% do valor do seu salário para sua conta FGTS. Esse depósito é feito diretamente pela empresa contratante, em nome do trabalhador. Além de quem atua em regime CLT, também têm direito ao benefício trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais.
Se você faz parte de um desses grupos, está apto a fazer o saque-aniversário do FGTS. Saiba como!
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Ainda que seja visto como uma garantia para o colaborador demitido, ao longo dos anos o Governo Federal entendeu a necessidade de algumas pessoas em ter acesso ao saldo acumulado na conta FGTS. O saque-aniversário vem para aplacar essa carência, permitindo que o colaborador consiga sacar parte do saldo das contas ativas e inativas anualmente, no mês do seu nascimento.
Liberada de forma opcional ao saque-rescisão, essa modalidade muda o valor que o trabalhador receberá caso seja demitido sem justa causa. Quem não adere ao saque-aniversário segue na forma padrão, ou seja, recebendo o valor integral da conta FGTS, incluindo a multa rescisória de 40% sobre o valor retido.
Já quem adere e tem acesso a uma porcentagem do valor todos anos, quando perder o emprego sem justa causa, só terá acesso à multa rescisória. O restante do saldo em conta ficará disponível apenas para saques-aniversários futuros.
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Quem está precisando de um dinheiro extra e não se importa de não ter acesso ao valor em caso de demissão sem justa causa, pode aderir de três maneiras:
- No aplicativo do FGTS, disponível para aparelhos com sistema Android e iOS;
- No site do FGTS; ou
- No site da Caixa.
Essas plataformas também permitem que o trabalhador veja quanto possui e simule o valor que receberia no saque-aniversário antes de se comprometer com a mudança. O percentual disponibilizado para saque é definido conforme o valor existente em conta.
A porcentagem mais alta, de 50%, é liberada para aqueles que possuem saldos de até R$ 500. Essa alíquota vai diminuindo para quem tem valores maiores, chegando a 5% para quem tem mais de R$ 20 mil. Todos que não recebem metade do valor em conta, têm direito a uma parcela adicional, também definida a partir do valor do FGTS que o trabalhador possui.
O pedido de alteração para o saque-aniversário deve ser realizado até o último dia do mês de nascimento. Após esse período, a solicitação de recebimento nesta modalidade passará a valer apenas no ano seguinte. Caso queira voltar ao saque-rescisão, o trabalhador terá que esperar 25 meses da data da sua adesão para solicitar a nova mudança.
Calendário do saque-aniversário do FGTS 2024
Liberando os valores no primeiro dia útil do mês de nascimento dos trabalhadores, a Caixa permite que os saques-aniversários sejam retirados da conta dentro de um período de 90 dias:
- Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Dá para adiantar o saque-aniversário do FGTS?
Outra possibilidade para o trabalhador é adiantar o saque-aniversário. Para fazer isso, ele contrata um empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas no mesmo valor que teria disponível em seu aniversário. A liberação desse dinheiro ocorre após ser permitido que os bancos em questão consultem o saldo do FGTS do colaborador. No entanto, por funcionar como uma garantia de pagamento, o saldo da conta do FGTS fica bloqueado até que ocorra a quitação do débito.
O que considerar antes de aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Uma decisão importante para as finanças dos trabalhadores, a adesão ao saque-aniversário deve ser bem avaliada. Levando em conta que esse saldo é um ‘seguro’ caso você seja demitido sem justa causa, optar pela modalidade de saque anual se torna mais viável se você possui uma reserva de emergência que poderá ser usada caso esse imprevisto se torne real. Isso porque você receberá apenas a multa rescisória se for desligado da empresa.
Saber o que fazer com o dinheiro extra é outro ponto importante. Planeje o destino que pretende dar ao saldo, seja ele investir, quitar uma dívida ou comprar algo que esteja precisando, pagando à vista para conseguir desconto. Assim, evitará que o FGTS seja usado para supérfluos, não contribuindo para o seu bem-estar financeiro.
O seu tempo de trabalho também deve ser considerado, visto que influencia diretamente no saldo da conta FGTS. Se sua carteira tiver sido assinada há poucos meses, vale mais a pena aguardar um período maior antes de aderir ao saque-aniversário.